TRT 18ª Região Goiás @TRTGoias
Perfil Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Principais notícias e decisões do TRT no Facebook https://t.co/C7m8zhj0IX trt18.jus.br Brasil/Goiânia Joined March 2010-
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A empregada questionou o rebaixamento funcionaldurante o contrato e pediu as diferenças salariais. Para a Terceira Turma do TRT-18 (GO) não há direito adquirido em permanecer em cargo de hierarquia superior para o qual foi contratado. Leia em trt18.jus.br #trt18
O empregado foi dispensado por justa causa após não comparecer por mais de 30 dias no emprego devido à prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia. Cabe recurso dessa decisão. Leia a matéria na íntegra em trt18.jus.br . #trt18 #TRTGO #justacausa
Estão abertas as inscrições para mais uma edição do “Café com Cejusc”, que será realizado pelo TRT-18 no dia 26 de abril. Serão dois encontros presenciais, um em Goiânia e outro em Anápolis. Leia a matéria completa no site trt18.jus.br #trt18 #cejusc #conciliação
O TRT-18 (GO) reconheceu a suspensão do contrato de trabalho da auxiliar de educação no período em que ela estava afastada das atividades recebendo auxílio-doença. Os efeitos da dispensa só podem ser contabilizados após o fim do auxílio. Leia em trt18.jus.br . #trt18
O pai conseguiu a redução de sua jornada de 6 para 4 horas sem alteração do salário. A Terceira Turma do TRT-18 entendeu que a jornada permite a realização das atividades laborais e o acompanhamento do filho autista nas terapias. Leia em trt18.jus.br #autismo #trt18
📌De 27 a 31 de março não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas do TRT-18 (GO) em razão de feriado da Semana Santa, previsto em Lei. Sobre prazos e plantão judiciário acesse a matéria completa em trt18.jus.br #trt18 #trtgo #semanasanta
A empregada obteve medida protetiva contra um colega de trabalho e foi desligada por isso. A empresa argumentou que a medida protetiva dificultava a operação do açougue. Para o juízo, a dispensa configurou discriminação de gênero. Leia a matéria em trt18.jus.br
O trabalhador não apresentou provas sobre o pagamento supostamente recebido além do contracheque. O pagamento extrafolha ou “por fora” ocorre quando o empregado recebe um salário superior ao valor contratado na carteira de trabalho ou no holerite. Leia em trt18.jus.br
“Não provado, robustamente, o cometimento de falta grave apta a ensejar a dispensa por justa causa, impõe-se a reversão da justa causa”, afirmou a relatora do recurso. Leia a matéria na íntegra no site trt18.jus.br #TRTGO #TRTGO #faltagrave #justacausa
Primeira Turma do TRT-18 (GO) entendeu não haver provas do abalo moral do trabalhador tanto pelo transporte de valores como pelo pernoite no caminhão e negou o pagamento por danos morais. Leia a íntegra da matéria em trt18.jus.br
A Segunda Turma do TRT-GO condenou a empresa ferroviária a pagar R$10 mil a título de danos morais após comprovação de que não havia banheiros em todos os trens operados pelo empregado nem ao longo de todo o trajeto. Leia em trt18.jus.br
A Ejud 18 abre o ano letivo de 2024 nesta sexta-feira, 23/2, com palestras do desembargador Ricardo Tadeu, do TRT-9 (PR) e do campeão olímpico, Tande. Inscrições podem ser feitas até hoje, 21/2, no link: sistemas2.trt18.jus.br/eventosej
O TRT-18 entende que, nos casos em que o casal vive em regime de separação total de bens, não há meação, portanto, a companheira não pode responder pela dívida, ainda que contraída na constância da união estável do casal. Leia em trt18.jus.br. #trt18 #TRTGO #execução
O trabalhador receberá R$ 421 mil após audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do 2º grau do TRT-18. Leia a matéria completa em trt18.jus.br #trt18 #TRTGO #justicadotrabalho
O TRT-18 fixou escala de plantão durante o Carnaval entre os dias 10 e 13/2. Após protocolo pelo PJe-JT, ligue: (62) 3222-5100 (1º grau) / 3222-5200 (2º grau) / 99929-3661 (1º e 2º graus). Na quarta-feira o horário será especial: das 12h às 19h. Leia em trt18.jus.br
A Terceira Turma do TRT-18 manteve, por maioria, a estabilidade gestacional da caseira de uma fazenda na região de Uruaçu, norte de Goiás. Ela havia sido dispensada sem justa causa quando se encontrava com idade gestacional de 7 semanas. Leia em: trt18.jus.br
🎉A "Unidos contra o Trabalho Infantil" pede passagem! As férias acabaram, mas o combate ao trabalho infantil deve continuar durante o ano todo. Se você, no meio da folia, encontrar alguma criança ou adolescente em situação de trabalho infantil l, denuncie. Disque 100.
Simpósio Goiano Interinstitucional de Direito e Processo do Trabalho, realizado no TRT-18 na última semana, fez a plateia mergulhar no universo das pessoas c/ deficiência e vivenciar dificuldades que elas enfrentam no mercado de trabalho. Leia em trt18.jus.br
Saiu o novo informativo de precedentes e jurisprudência do TRT-18. Acesse: bibliotecadigital.trt18.jus.br
A Terceira Turma entendeu que a empresa de transporte urbano não poderia prever o crime cometido por uma passageira que entrou no ônibus e jogou álcool no motorista e em outro colega de trabalho, e depois ateou fogo. Leia em trt18.jus.br #trt18 #trtgo #danosmorais
Fabiana Pulcineli @fpulcineli
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A diversidade das famílias é algo a ser celebrado! No Dia Nacional da Adoção, vamos lembrar que o amor não tem limites e que todas as crianças merecem um lar cheio de carinho e segurança. #AdotarÉAmor #DiaNacionalDaAdoção
AdotarÉAmor 💜 Conhecer um pouco da história da legislação brasileira sobre adoção nos ajuda entender como chegamos até aqui e porque a legislação atual é como é. Acompanhe neste fio ⬇️
#AdotarÉAmor 💜 Você já é um pretendente a adoção habilitado no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)? Então você já pode utilizar a ferramenta Busca Ativa. Siga o fio e veja como funciona. 🧵
Quer descobrir como iniciar ou aumentar a sua família? 💜 Acompanhe o fio e conheça o passo a passo necessário para concretizar o processo de adoção no Brasil e caminhe em direção à família que tanto sonhou #AdotarÉAmor
Você já sabia disso? Conhece alguma outra curiosidade sobre esse tema? Compartilhe com a gente! #AdotarÉAmor 💜
🔟 Apesar de o Dia Nacional da Adoção ser comemorado em 25/5, o “World Adoption Day” (Dia Internacional da Adoção) é celebrado em 9/11. A hashtag utilizada é a “#WorldAdoptionDay”, que encoraja pessoas de todo o mundo a publicar imagens de suas famílias #AdotarÉAmor 💜
9️⃣ Por que comemoramos hoje como o Dia Nacional da Adoção? A data foi celebrada pela 1ª vez em 1996, durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. E em 2002 virou comemoração oficial em nosso país por meio de lei. #AdotarÉAmor 💜
8️⃣ Você sabia? A primeira adoção por um casal homoafetivo 🏳️🌈 no Brasil aconteceu somente em 2005. E a adoção homoparental, atualmente, é legalizada em mais de 24 países! #AdotarÉAmor 💜
7️⃣ Quais são os países que mais adotam? Os estrangeiros têm maior disponibilidade quanto a diferentes etnias, idade e grupos de irmãos. Os países que mais adotam crianças e adolescentes brasileiros são Itália, França e Espanha. #AdotarÉAmor 💜
6️⃣ O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil. #AdotarÉAmor 💜
5️⃣ Do latim... A palavra "adoção" tem origem no latim, "adoptio", que significa "tomar alguém como filho" #AdotarÉAmor 💜
4️⃣ Adoção é ≠ de guarda ou tutela. A adoção confere ao adotado todos os direitos de um filho biológico, em caráter irrevogável. Cria-se um laço de filiação, com total desligamento da família biológica. Já na guarda ou tutela, a situação pode ser revogada #AdotarÉAmor 💜
3️⃣ A Lei da Adoção (bit.ly/LeidaAdoção) retirou a regulamentação do Código Civil, passando o tema da adoção de crianças e adolescentes totalmente para o escopo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). #AdotarÉAmor 💜
2️⃣ No Brasil, foi por meio do Código Civil de 1916 que a adoção ganhou regras. E, posteriormente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) regulamentou os avanços trazidos na Constituição Federal, centralizando as adoções no Poder Judiciário. #AdotarÉAmor 💜
1️⃣ Praticamente todos os povos da antiguidade (hindus, egípcios, persas, hebreus, gregos, romanos) já realizavam o ato de adotar. #AdotarÉAmor 💜
Separamos 10 informações interessantes sobre adoção. Se você tem interesse pelo tema, siga este fio e descubra que #AdotarÉAmor 💜
📽️ Dicas para quem gosta de um bom cinema! Muitos filmes tratam de maneira delicada e, às vezes, bem realista o processo de adoção ou de adaptação em uma nova família. Confira alguns que trazem essa temática #AdotarÉAmor 💜
Conhece mais algum filme que aborde o tema da adoção? Compartilhe com a gente e não se esqueça de usar #AdotarÉAmor 💜
Para amamentar o filho ou a filha, inclusive em caso de adoção, até que complete 6 meses de idade, a mãe tem direito a dois descansos especiais durante a jornada de trabalho. Quando a saúde da criança exigir, o período poderá ser estendido. #AdotarÉAmor 💜
O objetivo é que a integração da criança ou do adolescente na nova família ocorra em ambiente estruturado e tranquilo, favorecendo sua adaptação. Durante o período de estabilidade, a dispensa só poderá ocorrer por justa causa. #AdotarÉAmor 💜