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⚖️ IDC: Lutamos por seus direitos! Medicamentos, fraudes bancárias, dívidas, previdência e defesa do consumidor. Siga @meuidc! 💪 #DireitosDoCidadão #Justiça meuidc.com.br Porto Alegre, Brasil Joined June 2023

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OAB Nacional @CFOAB

2 months ago

Instituída em 24 de julho de 1985, a Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85) tornou-se um dos principais instrumentos de proteção de direitos coletivos e individuais no Brasil. É por meio dela que a OAB, o Ministério Público, associações civis e outras entidades podem…

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IDC @meuidc

2 months ago

⚠️ ALERTA DE GOLPE! Circula nas redes um anúncio FALSO de concurso do SUS com milhares de vagas em UPAs. NÃO CAIA NESSA! 🚨 Criminosos estão usando a esperança das pessoas para aplicar golpes, criando sites falsos que imitam portais oficiais e solicitam pagamentos para supostas…

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IDC @meuidc

2 months ago

Já ouviu nosso último podcast? 🎧 Desvendamos o caso da decisão do TJ-RS que declarou a inexistência de um débito e condenou o banco a pagar R$ 10.000,00 por danos morais, após uma cliente cair no "Golpe da Falsa Central de Atendimento". Essa decisão reforça a importância da…

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IDC @meuidc

3 months ago

Você se lembra de quando ingressou no X? Eu me lembro! #MeuAniversárioNoX

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3 months ago

💙 AUTISMO: O dever do plano de saúde é COBRIR! O #STJ confirmou, em decisão, que as operadoras devem custear todas as sessões de tratamento para #TEA. O julgamento do AREsp 1970665 - RJ reforça a jurisprudência de que a recusa injustificada de cobertura de exame crucial para…

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OAB Nacional @CFOAB

3 months ago

#VitóriaDaAdvocacia Em julgamento encerrado nesta sexta-feira (30/5), a maioria dos ministros do STF assegurou que a fixação de honorários de sucumbência deve seguir os critérios objetivos do CPC, afastando o arbitramento por equidade em causas de alto valor que não envolvam a…

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IDC @meuidc

3 months ago

⚖️Escândalo Legal: Advogado Alega Fraude em Petição de Caso "Bebê Reborn" e Pede Exclusão do Processo ⚠️ Um novo desdobramento agitou o caso da recepcionista que pleiteia licença-maternidade para sua boneca reborn. O advogado José Sinelmo Lima Menezes veio a público alegar…

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IDC @meuidc

3 months ago

Mulher aciona ⚖️Justiça para conseguir Licença Maternidade como mãe de Bebê Reborn O bebê reborn vem dando muito o que falar, especialmente após o caso de uma recepcionista de Salvador que acionou a Justiça para pleitear a licença-maternidade. Ela estabeleceu um vínculo materno…

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IDC @meuidc

3 months ago

🚨 SEU PLANO DE SAÚDE NEGOU? CONHEÇA SEUS DIREITOS E NÃO FIQUE SEM ATENDIMENTO! 🚨 Você sabia que, como consumidor de um plano de saúde, você possui direitos que muitas vezes são desrespeitados? Negativas de cobertura, limitações de tratamento e outras restrições abusivas são…

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IDC @meuidc

4 months ago

Anatel pressiona Justiça para bloquear sites da Amazon e Mercado Livre no Brasil por venda de celulares e eletrônicos sem homologação. Cerca de 14% dos celulares vendidos no país (5,2 milhões de unidades em 2025) são do mercado cinza, sem certificação, gerando perdas fiscais de…

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IDC @meuidc

4 months ago

⚖️ Proteção ao Consumidor Reforçada! 🚨 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento crucial: em casos de golpes bancários facilitados por vazamento de dados sigilosos, o dano moral é presumido. Isso significa que, para a vítima, não é necessário comprovar o…

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Migalhas @PortalMigalhas

4 months ago

Empresa indenizará trabalhador por tentar impedir acesso à Justiça. s.migalhas.com.br/S/2E2177

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Senado Federal @SenadoFederal

4 months ago

O vade mecum é um livro composto pelas normas fundamentais da legislação brasileira, essencial para o estudante de Direito. Interessou-se? Garanta o seu na Livraria do Senado: livraria.senado.leg.br/vade-mecum. É qualidade, economia e acesso à informação.

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Senado Federal @SenadoFederal

4 months ago

A MP determina Tarifa Social de Energia Elétrica com isenção total de pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Saiba mais tiny.cc/pvok001

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IDC @meuidc

4 months ago

🎮 GRÁTIS NA EPIC GAMES! 🎮 Atenção, mestres das artes marciais! Sifu está DE GRAÇA por tempo limitado na Epic Games Store! Prepare-se para dominar o Kung Fu em um jogo de combate intenso e desafiador, onde cada morte te deixa mais velho, mas também mais sábio. Não perca essa…

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IDC @meuidc

4 months ago

Uau! O Bitcoin não para de quebrar recordes! 🚀 A principal criptomoeda atingiu novos picos históricos, chegando a impressionantes US$ 111.816 em 20 de maio, superando o recorde anterior de US$ 109.000. Esse rali meteórico está sendo impulsionado por um fluxo recorde de capital…

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Senado Federal @SenadoFederal

4 months ago

De acordo com o texto, o Estatuto da Cidade, de 2001, passará a assegurar expressamente o acesso a locais naturais públicos, com a proibição de ações que restrinjam ou privatizem esses espaços. Saiba mais tiny.cc/jf0k001

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OAB Nacional @CFOAB

4 months ago

ALERTA IMPORTANTE: Golpe do Falso Advogado ⚠️ Golpistas estão se passando por advogados(as) e enganando pessoas com falsas promessas de liberação de verbas judiciais — tudo para aplicar golpes via PIX. 😡 Atenta à defesa da sociedade e à defesa da advocacia, a OAB Nacional…

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IDC @meuidc

4 months ago

🚨Gripe Aviária no Brasil: O Que Você Precisa Saber: A gripe aviária🐔 chegou às manchetes com o primeiro caso em uma granja comercial no Brasil, em Montenegro (RS). Mas o que isso significa? Aqui vai um resumo para você entender e se proteger! O que é? A gripe aviária é uma…