O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal. Você sabe como ele se caracteriza? #GlossárioJurídico #CódigoPenal #Receptação #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais

O julgamento pelo Tribunal do Júri é feito por cidadãos, escolhidos para compor o corpo de jurados, que julgam crimes dolosos contra a vida e conexos. Você sabe quais os princípios constitucionais do Tribunal do Júri? #GlossárioJurídico #TribunaldoJúri #PrincípiosConstitucionais

Os regimes de bens no casamento estão previstos nos artigos 1.639 e seguintes do Código Civil. Você sabe quais são? #GlossárioJurídico #Casamento #RegimedeBens #ComunhãoParcial #ComunhãoUniversal #SeparaçãodeBens #ParticipaçãoFinalnosAquestos #CódigoCivil #TJSPPorPessoas

Os artigos 33 e seguintes do Código Penal tratam das regras para fixação dos regimes prisionais. Você sabe quais são os tipos previstos? #GlossárioJurídico #RegimesPrisionais #PenaPrivativadeLiberdade #CódigoPenal #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #RedesSociais #MídiasSociais

Você sabe o que é a intempestividade recursal? #GlossárioJurídico #RecursoIntempestivo #DireitoProcessual #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais

A outorga uxória está regulamentada no artigo 1.647 do Código Civil. Você sabe o que o termo significa? #GlossárioJurídico #OutorgaUxória #CódigoCivil #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais

O princípio da anterioridade da lei está previsto no artigo 1º do Código Penal. Você sabe qual a sua definição legal? #GlossárioJurídico #CódigoPenal #AnterioridadedaLei #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #SouParteDessaHistória #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais

O artigo 1.007 do CPC regulamenta o preparo dos recursos. Você sabe o que é a deserção? #GlossárioJurídico #Deserção #CPC #TJSPParaPessoas #SouParteDessaHistória #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais

Mandato e mandado são palavras parônimas, pois apresentam escrita e pronúncia parecidas, mas significados diferentes. Você sabe distingui-las? #GlossárioJurídico #Mandato #Mandado #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #SouParteDessaHistória #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais

A detração e a remição de pena estão previstas na Lei de Execuções Penais e apresentam definições distintas. Você sabe distingui-las? #GlossárioJurídico #Juridiquês #Detração #Remição #LEP #ExecuçõesPenais #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #AJustiçaPróximadoCidadão #RedesSociais

A usucapião está regulamentada nos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil. Você sabe o que o termo significa? #GlossárioJurídico #Usucapião #DireitoCivil #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #SouParteDessaHistória #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais

O artigo 1.285 do Código Civil regulamenta a passagem forçada. Você sabia que o proprietário que concede o acesso deve ser indenizado em razão de perda da área? #GlossárioJurídico #PassagemForçada #CódigoCivil #DireitodeVizinhança #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas

O artigo 96 do Código Penal trata das espécies de medidas de segurança. Você sabe qual a diferença entra essa forma de sanção e a pena? #GlossárioJurídico #Pena #MedidadeSegurança #CódigoPenal #SançãoPenal #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais

Você sabe o que é o nexo causal ou nexo de causalidade? #NexoCausal #GlossárioJurídico #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #AJustiçaPróximadoCidadão #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais

O artigo 7º do Código Civil trata da morte presumida. Você sabe qual o seu conceito legal? #GlossárioJurídico #CódigoCivil #MortePresumida #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais

O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal. Você sabe como ele se caracteriza? #GlossárioJurídico #CódigoPenal #Receptação #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais

Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente,no prazo de cinco dias cada. Nesse caso,a liminar não é analisada,sendo julgado diretamente o mérito da ação. #GlossárioJurídico

A medida de segurança está prevista no artigo 96 do Código Penal. Você sabe em que situações ela pode ser aplicada? #GlossárioJurídico #DireitoPenal #MedidadeSegurança #Inimputável #Semiimputável #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #TJSP150Anos #SouParteDessaHistória #RedesSociais

Você sabe a diferença entre ementa e emenda? Apesar da grafia e pronúncia similares, elas possuem significados distintos. #GlossárioJurídico #Ementa #Emenda #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #TJSP150Anos #SouParteDessaHistória #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais

A Lei nº 11.804/08 disciplina o direito da gestante aos alimentos gravídicos. Você sabe como o que o termo significa? #GlossárioJurídico #AlimentosGravídicos #TJSPPorPessoas #TJSPParaPessoas #SouParteDessaHistória #RedesSociais #SocialMedia #MídiasSociais